Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram dez proposituras entre projetos de lei e projetos de decreto legislativo durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (15) no Plenário Dr. Antônio Lobo. Doze proposituras foram adidas a pedido dos parlamentares, e voltam a discussão e votação nas próximas semanas.
Isenção de taxa de concurso público a doadores de sangue
O projeto de Lei nº 2/2018, de autoria do vereador Welington Rezende, que isenta doadores de sangue do pagamento de inscrição em concurso público, foi aprovado por unanimidade, com emenda, em primeira discussão.
Campanha de Conscientização sobre Segurança do Cidadão
O projeto de Lei nº 3/2018, de autoria do vereador Gualter Amado, que institui a Campanha de Conscientização sobre Segurança do Cidadão no âmbito do município de Americana, foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.
Isenção de pagamento de sepultura a doadores de órgãos
O projeto de Lei nº 163/2017, de autoria do vereador Thiago Martins, que dispõe sobre a dispensa do pagamento da concessão de sepultura aos usuários que comprovem a doação de órgãos ou tecidos do parente sepultado em Americana e dá outras providências, foi aprovado com dezessete votos favoráveis e dois contrários, em primeira discussão.
Treinamento em primeiros socorros nas escolas
Foi aprovado por unanimidade em primeira discussão, após ter sido incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência, o projeto de lei nº 14/2018, de autoria do vereador Thiago Brochi, que institui a Lei “Lucas Begalli Zamora”, que dispõe sobre a obrigatoriedade da rede pública municipal e particular de ensino de Americana conceder treinamento em primeiros socorros aos seus professores e demais funcionários e dá outras providências.
Virada teatral
O projeto de Lei nº 168/2017, de autoria do vereador Odir Demarchi, que institui no calendário oficial do município de Americana o evento ‘Virada Teatral’, foi aprovado por unanimidade, com emendas, em primeira discussão.
Festividades de São João Batista
O projeto de lei nº 179/2017, de autoria do vereador Léo da Padaria, que inclui no calendário oficial do município de Americana as festividades de São João Batista do bairro Carioba, foi aprovado por unanimidade, com emendas, em primeira discussão.
Honrarias
O projeto de decreto legislativo nº 30/2017, de autoria do vereador Marco Antonio Alves Jorge, o Kim, que concede título de cidadão emérito ao senhor Alcides Luchesi, foi aprovado com dezoito votos favoráveis e uma ausência em discussão única.
O projeto de decreto legislativo nº 31/2017, de autoria do vereador Thiago Martins, que concede medalha de mérito ‘Ayrton Senna’ ao senhor André Luiz Ribeiro Martins de Moraes Júnior, foi aprovado com dezessete votos favoráveis e duas ausências em discussão única.
O projeto de decreto legislativo nº 2/2018, de autoria do vereador Thiago Brochi, que altera o decreto legislativo nº 435/2009, que instituiu a concessão do título Policial Padrão, foi aprovado por unanimidade, com emenda, em discussão única. A propositura inclui a premiação “Ocorrência Destaque” à solenidade, homenageando os oficiais que se destacaram no atendimento de ocorrências ao longo do ano.
Semana municipal de prevenção a acidentes com motociclistas
O projeto de lei nº 151/2017, de autoria do vereador Marschelo Meche (PSDB), que institui a semana municipal de prevenção a acidentes com motociclistas, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.
Adiados
O projeto de Decreto legislativo nº 1/2018, de autoria do vereador Odir Demarchi, que institui o “Prêmio Professores Destaques do Ano”, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Luiz da Rodaben.
O projeto de Lei nº 43/2017, de autoria do vereador Odir Demarchi, que dispõe sobre o tempo máximo de espera para a realização de procedimentos médicos nas unidades de saúde da rede pública do município de Americana, recebeu segundo pedido de vista formulado pelo vereador Pedro Peol.
O projeto de Lei nº 145/2017, de autoria do vereador Geraldo Fanali, que dispõe sobre inserção dos números das leis que instituem as vagas preferenciais nas vias públicas do município de Americana nas placas próximas a tais vagas, foi adiado por quinze dias a pedido do vereador Guilherme Tiosso.
O projeto de Lei nº 160/2017, de autoria dos vereadores Léo da Padaria e Thiago Martins, que inclui no calendário oficial do município o mês “Novembro Azul”, dedicado a ações de prevenção ao câncer de próstata, foi adiado por quinze dias a pedido do vereador Thiago Martins.
O projeto de Lei nº 166/2017, de autoria do vereador Odir Demarchi, que autoriza o Poder Executivo a criar o ‘Festival de Música Canta Americana’, foi adiado por vinte dias a pedido do vereador autor.
O projeto de Lei nº 170/2017, de autoria do vereador Thiago Martins, que altera o art. 1º da Lei Municipal nº 5.047/2010, que concede isenção de IPTU e Taxa de Lixo às pessoas portadoras de enfermidades graves, foi adiado por quinze dias a pedido do vereador autor.
O projeto de Lei nº 178/2017, de autoria dos vereadores Léo da Padaria e Luiz da Rodaben, que institui no calendário oficial do município o Mês “Dezembro Vermelho”, dedicado a ações de prevenção ao HIV/AIDS e de outras infecções sexualmente transmissíveis, foi adiado por quinze dias a pedido do vereador Luiz da Rodaben.
O projeto de Lei nº 180/2017, de autoria de diversos vereadores, que institui no calendário oficial do município o ‘Dia Municipal do Jovem Adventista’”, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Dr. Alfredo Ondas.
O projeto de Lei nº 183/2017, de autoria do vereador Marco Antonio Alves Jorge – Kim, que institui o dia municipal ‘Quebrando o Silêncio’ no calendário oficial do Município de Americana visando à educação e a prevenção contra qualquer tipo de abuso e violência, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador autor.
O projeto de Lei nº 184/2017, de autoria do vereador Professor Padre Sérgio, que institui, no âmbito do município de Americana, a política pública de justiça restaurativa, foi adiado por quarenta dias a pedido do vereador autor.
O projeto de Lei nº 4/2018, de autoria do vereador Welington Rezende, que dispõe sobre a qualificação das entidades de saúde como organizações sociais no município de Americana, recebeu primeiro pedido de vista formulado pela vereadora Maria Giovana.
Recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Luiz da Rodaben o substitutivo ao projeto de Lei nº 5/2018, de autoria do vereador Odir Demarchi, que dispõe sobre a divulgação da capacidade de atendimento, lista nominal das vagas atendidas, total de vagas disponíveis e a lista de espera das vagas em cada unidade da Educação Infantil e Fundamental no município.
