A Gama (Guarda Municipal de Americana) e o MPT (Ministério Público do Trabalho) de Campinas fecharam um acordo nesta segunda-feira (19), visando a implementação de medidas de prevenção e combate ao assédio moral e sexual dentro da corporação.
Após denúncias envolvendo três guardas, o MPT moveu uma ação trabalhista contra a Gama, que agora se compromete a criar mecanismos para coibir tais práticas. Uma comissão será formada para este fim, com prazo para estabelecimento até 20 de julho deste ano, sob pena de multa por atraso na implementação.
O acordo também determina a realização de campanhas de prevenção ao assédio, treinamentos para os funcionários, mudanças nos processos de trabalho e a criação de protocolos de saúde e atendimento às vítimas. Além disso, denunciante e denunciado não poderão permanecer na mesma equipe de trabalho.
Embora a celebração do acordo não implique no reconhecimento das acusações pela Guarda, representa um compromisso em agir contra tais condutas. O procurador Marcel Bianchini Trentin ressaltou a importância da iniciativa, destacando a necessidade de medidas eficazes para combater o assédio.
Inicialmente, o MPT solicitava uma indenização de R$ 800 mil, mas o acordo eliminou essa possibilidade, priorizando a implementação de medidas preventivas e punitivas dentro da corporação.
