O governador Tarcísio de Freitas sancionou nesta quinta-feira (26) a Lei que estabelece a Polícia Penal no estado de São Paulo. A nova legislação unifica as carreiras de Agente de Segurança Penitenciária (ASP) e Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária (AEVP), criando um órgão permanente de segurança pública que se equipara à Polícia Militar, Polícia Civil e Polícia Técnico-Científica.
Durante a cerimônia no Palácio dos Bandeirantes, o governador enfatizou a importância da regulamentação, afirmando: “Hoje damos um passo importante com a Polícia Penal, que nasce estruturada e moderna, com uma nova lógica de remuneração e incentivos. A categoria sai fortalecida e motivada, impactando positivamente nossas políticas públicas de segurança.”
Com a unificação, os vencimentos dos novos policiais penais terão um reajuste significativo: um aumento de 23% para os ex-ASP e de 33% para os ex-AEVP. Além disso, os cargos de direção em diferentes níveis e funções de confiança terão remunerações superiores às atuais.
O secretário de Administração Penitenciária, Marcello Streifinger, comentou sobre a criação da nova força de segurança: “Está nascendo uma polícia moderna, organizada e bem estruturada. Os agentes penitenciários de São Paulo são referência nacional e, agora, como policiais penais, atuarão em parceria com as demais forças de segurança do estado em prol da segurança de todos os paulistas.”
O ingresso na nova carreira será por meio de concurso público, e os candidatos deverão ter nível superior completo. Cursos de qualificação e especialização serão considerados diferenciais para a progressão na nova função.
A iniciativa é vista como um avanço na estrutura de segurança pública, buscando melhorar a atuação dos profissionais responsáveis pela segurança nas unidades penitenciárias e, consequentemente, fortalecer a segurança em todo o estado.
