Uma equipe de 23 guardas municipais do GPA (Grupo de Proteção Ambiental) recebeu nesta segunda-feira (10) uma capacitação para atualização das legislações vigentes e padronização das ações no município. O evento aconteceu na sede Gama (Guarda Municipal de Americana) e foi organizado pela própria autarquia.
Desde o início deste ano, os guardas municipais vêm recebendo diversas instruções pela corporação, que instituiu uma academia de formação e aperfeiçoamento em busca de atualizar as equipes em temas diversos voltados para a área de atuação. Na capacitação desta segunda-feira, a academia abordou a padronização quanto à elaboração de notificações ambientais, atendimento de ocorrências, elaboração de autos de infração e imposição de multa e procedimentos operacionais. A equipe também foi instruída sobre estudo de caso de ocorrências ambientais, bem como na atualização teórica das legislações sobre licenciamento ambiental, arborização, fiscalização sobre uso de cerol, alvará sanitário, lei do silêncio, entre outros assuntos.
Para o diretor da Gama, Marcos Guilherme, as capacitações servem para aprimorar as ações dos guardas durante a rotina de trabalho no atendimento geral das ocorrências. “A gente entende que a capacitação nunca é demais, sempre vai ser necessário, para dar condições pra gente atender aos anseios da população da melhor maneira possível”, destacou o diretor.
Durante o todo o mês de agosto deste ano, o GPA, que atua em parceria com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, realizou 67 autuações que resultaram em multa, com base na Lei nº 5.907/2016, alterada pela Lei 6.062/2017. Desse total, 18 foram sobre descarte irregular de resíduos, 13 em decorrência de poluição sonora, 27 sobre podas irregulares de árvores, cinco autuações sobre queimadas e quatro por propaganda irregular em via pública. No ano de 2017, o GPA aplicou 177 multas resultantes de 3.594 atendimentos. O valor mínimo das multas, segundo o inspetor Onilson Crevelaro Martins, pelo GPA, varia entre R$750 a R$15 mil, aproximadamente.
“Essa capacitação é importante porque a legislação é única, então trazendo as quatro equipes [para a capacitação] é possível oferecer um padrão de trabalho, para que todos exerçam da mesma maneira como notificar os infratores e como autuá-los”, concluiu o inspetor.
