O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, anunciou hoje que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com apenas um veto, o projeto de lei que restringe as saídas temporárias de presos em feriados e datas comemorativas.
Durante uma entrevista coletiva no Palácio do Planalto, o ministro revelou que o presidente decidiu vetar o trecho que impedia as saídas de presos em regime semiaberto para visitarem suas famílias, justificando que a medida fere valores constitucionais fundamentais.
O projeto, que já passou pelo Senado e foi aprovado pela Câmara dos Deputados no mês passado, visa alterar a legislação atual, que permite aos detentos saídas temporárias para visitar a família, estudar ou participar de atividades de ressocialização. O prazo para sanção ou veto presidencial encerrou hoje.
