O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) ingressou com uma ação civil pública contra a Prefeitura de Sumaré por não ter cumprido compromissos assumidos para a construção de três Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs). Essas unidades são essenciais para resolver o problema do despejo de esgoto no Ribeirão Quilombo, que afeta também os municípios de Americana e Nova Odessa.

A ação, protocolada na 2ª Vara Cível de Americana, aponta que a administração municipal não disponibilizou áreas para a BRK Ambiental, concessionária responsável pelo saneamento, o que causou atrasos e até paralisou as obras. O MP exige a conclusão das intervenções e o bloqueio de R$ 7,4 milhões da Prefeitura de Sumaré, além de multas diárias de R$ 1 mil ao prefeito e outros envolvidos.

A BRK, embora não tenha sido processada, informou que a liberação das áreas é fundamental para o cumprimento dos cronogramas. A Prefeitura de Sumaré, por sua vez, não se manifestou sobre o caso.

Essa nova ação decorre de um processo iniciado em 1996, após constantes lançamentos de esgoto no Ribeirão Quilombo. O município firmou dois Termos de Ajustamento de Conduta (TACs), em 1998 e 2012, comprometendo-se a realizar as obras necessárias, mas ambos foram descumpridos. Em 2015, um novo acordo foi firmado, prevendo a construção das ETEs, mas, até o momento, nenhuma delas foi concluída.

Os promotores ressaltam que, apesar de pedidos feitos pela BRK para a liberação das áreas, a Prefeitura não cumpriu com as obrigações, o que acarretou atrasos significativos. As obras, que eram previstas para serem concluídas até 2020, agora têm a previsão de entrega somente em 2030.

Com apenas 26,4% de seu esgoto tratado, Sumaré enfrenta sérios problemas ambientais, que podem ser agravados pela morosidade nas obras de saneamento. A BRK informou que a ETE Tijuco Preto, que começou a ser construída em fevereiro deste ano, está 34% concluída e deverá beneficiar 54 bairros, com cerca de 95 mil habitantes, a partir de 2026.