A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) realizou nesta terça-feira (16), o segundo repasse de ICMS de dezembro aos 645 municípios paulistas. As prefeituras receberam R$ 574,22 milhões, referentes aos valores arrecadados de 8 a 12/12, já com desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Os municípios já haviam recebido R$ 1,01 bilhão no primeiro repasse deste mês, realizado no último dia 9, relativo à arrecadação do período de 1º a 5/12. Com os depósitos efetuados hoje, o valor acumulado enviado aos municípios paulistas em dezembro sobe para R$ 1,58 bilhão.
Nos 11 meses de 2025, as transferências de recursos do ICMS para as prefeituras de todo o Estado já somam R$ 42,95 bilhões.
Os repasses semanais são feitos sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990. As consultas dos valores podem ser feitas no site da Fazenda, no link Acesso à Informação > Transferências de Recursos > Transferências Constitucionais a Municípios.
