Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram oito projetos de lei durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (1) no Plenário Dr. Antônio Lobo. Quatro proposituras foram adiadas a pedido dos parlamentares e voltam à discussão e votação nas próximas semanas e outros dois projetos foram retirados de tramitação.
Represa de Salto Grande
Foi aprovado por dezessete votos favoráveis e um contrário o projeto de Lei nº 174/2017, de autoria da Comissão Especial de Estudos e Acompanhamento para despoluição da Represa de Salto Grande, que altera a Lei nº 3.812/2003, que dispõe sobre a proibição de queimadas no município, estabelece penalidades e dá outras providências.
Comissão
Foi aprovado por unanimidade em discussão única o projeto de Decreto Legislativo nº 4/2018, de autoria da Mesa Diretora, que constitui comissão especial de estudos sobre os empreendimentos habitacionais beneficiados pela Lei 5.000/2010, que dispõe sobre o Plano de Incentivos a Projetos Habitacionais Populares, vinculado ao Programa Minha Casa, Minha Vida.
Veterinário solidário
O projeto de Lei nº 153/2017, de autoria do vereador Guilherme Tiosso, que autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Veterinário Solidário, foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.
Repasse integral de valores ressarcidos ao SUS
O projeto de Lei nº 142/2017, de autoria do vereador Rafael Macris, que autoriza o município a buscar o repasse integral dos valores ressarcidos ao Sistema Único de Saúde – SUS, pelas operadoras de planos privados de assistência à saúde, nos casos de atendimento aos beneficiários nas unidades municipais de saúde, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.
Cartão Receita
Foi aprovado por unanimidade em segunda discussão o projeto de Lei nº 144/2017, de autoria do vereador Vagner Malheiros, que autoriza o Poder Executivo a instituir o Cartão Receita, destinado à renovação automática das receitas de doenças crônicas previamente diagnosticadas aos usuários dos hospitais, prontos-socorros, prontos atendimentos e unidades de saúde do município.
De acordo com o autor, o Cartão Receita será um instrumento facilitador aos pacientes com diagnóstico crônico que mensalmente necessitam agendar consulta médica para renovarem suas receitas.
“Atualmente, sabemos da dificuldade em que o cidadão tem em agendar uma consulta nas unidades de saúde da cidade, prejudicando o acesso ao medicamento, justamente pela falta da renovação da receita”, apontou Malheiros.
Depressão na Infância e na Adolescência
O projeto de Lei nº 164/2017, de autoria da vereadora Maria Giovana, que institui a Campanha de Conscientização sobre Depressão na Infância e na Adolescência, no município, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.
Disque Denúncia
Foi aprovado por unanimidade em segunda discussão o projeto de Lei nº 167/2017, de autoria da vereadora Maria Giovana, que dispõe sobre a divulgação do serviço Disque Denúncia da violência contra a mulher.
Denominações
O projeto de Lei nº 171/2017, de autoria do Poder Executivo, que denomina “Praça Monte Castelo” a área pública localizada no Recanto Vista Alegre foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.
Retirados
O projeto de Lei nº 173/2017, de autoria do vereador Dr. Alfredo Ondas, que institui o Programa Municipal de Segurança Comunitária denominado “Projeto Vizinhança Solidária”, foi retirado a pedido do vereador autor.
O projeto de Lei nº 175/2017, de autoria do vereador Vagner Malheiros, que dispõe sobre a criação do “Passe Livre Desempregado”, a ser utilizado no serviço público de transporte coletivo urbano, foi retirado a pedido da presidência.
Adiados
O projeto de Lei nº 146/2017, de autoria do vereador Vagner Malheiros, que institui a Política Municipal ‘Infância sem Pornografia’, conexa a diretrizes para a prestação do serviço público consentido à proteção de crianças, adolescentes e tutores legais, foi adiado por quinze dias a pedido do vereador autor.
O projeto de Lei nº 151/2017, de autoria do vereador Marschelo Meche, que institui a Semana Municipal de Prevenção de Acidentes com Motociclistas, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Pedro Peol.
O projeto de Lei nº 160/2017, de autoria do vereador Léo da Padaria, que inclui no calendário oficial do município o mês “Novembro Azul”, dedicado a ações de prevenção ao câncer de próstata, foi adiado por sete dias a pedido do vereador Pedro Peol.
O projeto de Lei nº 177/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o enquadramento de imóvel em código da tabela de valores venais de terrenos, aprovada pela Lei n° 5.976/2016, foi adiado por catorze dias a pedido do vereador Thiago Martins.
