Os vereadores de Santa Bárbara d’Oeste se reunirão na próxima terça-feira (26 de novembro), às 14 horas, para a 43ª Reunião Ordinária do ano, no Plenário Dr. Tancredo Neves da Câmara Municipal. Na pauta, destacam-se a apreciação de um veto total do Poder Executivo e a votação de oito projetos de lei, além de duas moções.
O principal item da sessão será o Veto Total do Executivo ao Substitutivo ao PL 191/2022, de autoria do vereador Eliel Miranda. O projeto visa instituir uma política pública para garantir o direito das pessoas idosas, com deficiência e gestantes de receberem medicação contínua em domicílio. Esse veto será discutido e colocado em votação pelos vereadores.
Além deste veto, o vereador Eliel Miranda também assina outros sete projetos que estarão na pauta. São eles:
- PL 78/2023: Obriga a divulgação, no site da Prefeitura, de informações sobre obras municipais em andamento e paralisadas.
- PL 80/2023: Dispõe sobre a divulgação de informações relativas às ações de combate à dengue no Portal da Transparência da Prefeitura.
- PL 147/2023: Obriga a divulgação dos custos e bases para a formulação da tarifa do transporte público urbano municipal.
- PL 224/2023: Estabelece a realização de audiência pública para reajustes na base de cálculo e nas alíquotas de tributos municipais.
- PL 250/2023: Define limite para o plantio de árvores exóticas e outras de grande porte próximas à rede de distribuição de energia elétrica.
- PL 259/2023: Institui o “Cantinho do Acolhimento”, espaços destinados a pessoas neurodivergentes em estabelecimentos públicos e privados.
- PL 261/2023: Estabelece um sistema de vigilância com câmeras de monitoramento nos parques municipais.
Também consta na pauta o PL 87/2024, de iniciativa do Executivo, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2025, com previsão de orçamento de R$ 944,1 milhões. A LDO é um documento essencial para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), definindo as metas fiscais e as prioridades para o próximo ano.
Em relação às moções, os vereadores irão votar duas propostas. A Moção nº 364/2024, de autoria do vereador Jesus Vendedor, presta homenagem à Igreja Evangélica Refúgio do Altíssimo, pelos nove anos de serviços prestados à comunidade barbarense, com destaque para os projetos sociais conduzidos pelos pastores Robson Franco Maia e Cecília Rodrigues Maia. Já a Moção nº 365/2024, de autoria do vereador Carlos Fontes, solicita ao Executivo a realização de dedetização na Rua Damazio Pimentel, no Jardim Santa Rita de Cássia.
As sessões da Câmara Municipal são abertas ao público e podem ser acompanhadas ao vivo pelo site oficial da Casa de Leis, pela rádio SB FM (95.9) e pelas redes sociais (@camarasbo).
