Na última quarta-feira, dia 20, a Prefeitura de Americana, por meio das secretarias de Fazenda e Planejamento, realizou uma audiência pública crucial para a comunidade: a apresentação da proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2024. O evento aconteceu no Auditório Villa Americana, localizado nas dependências do Paço Municipal.
A LOA é um instrumento de planejamento essencial que define as origens e aplicações dos recursos públicos. Por meio dela, são delineados os programas e os valores a serem investidos pela administração municipal nas diversas áreas que impactam a vida dos cidadãos.
Para o próximo exercício, a receita total prevista é estimada em R$ 1.370.916.899,00. A Saúde receberá uma alocação significativa, representando 31,9% do orçamento total, com um investimento previsto de R$ 286.675.674,00. Já a Educação contará com uma parcela substancial de R$ 227.942.900,00, o que equivale a 25,07% do orçamento.
A secretária de Fazenda, Simone Inácio de França Bruno, e o secretário de Planejamento, Diego de Barros Guidolin, enfatizaram a importância do equilíbrio nas finanças públicas e da manutenção dos investimentos em obras e serviços para a população, garantindo ao mesmo tempo a saúde financeira do município e o cumprimento dos limites de gastos previstos na legislação.
Simone Bruno destacou: “O principal objetivo na elaboração da LOA 2024 é manter o equilíbrio fiscal e realizar os investimentos necessários nas áreas que contemplam as demandas mais urgentes da população. Além disso, queremos reduzir o estoque da dívida pública do município, com a manutenção das contas em dia. E a prova disso é que, ano após ano, estamos conquistando a emissão da Certidão Negativa de Débitos (CND), sem a qual não seria possível receber verbas oriundas de convênios com os governos federal e estadual.”
A secretária de Fazenda explicou que a elaboração da LOA 2024 considerou diversos fatores, como o comportamento da economia mundial e nacional, as medidas econômicas do governo federal, as taxas de juros, as projeções de inflação e do Produto Interno Bruto (PIB), além do comportamento de impostos como IPTU, ISS, ICMS, IPVA e FPM, bem como a reestimativa dos valores de convênios.
Por sua vez, o secretário de Planejamento, Diego de Barros Guidolin, enumerou alguns dos investimentos planejados para o próximo ano, que incluem a reforma do Núcleo de Especialidades, construção da ESF do Parque da Liberdade, manutenção das Unidades Básicas de Saúde, informatização da rede básica, manutenção das unidades de ensino, formação e valorização dos professores, manutenção de áreas verdes, recapeamento e reparos nas vias, apoio a entidades assistenciais, reforma de espaços esportivos, participação em campeonatos esportivos e realização de eventos culturais, entre outros.
Guidolin destacou a gestão responsável das finanças municipais: “O prefeito Chico Sardelli sempre determinou que mantivéssemos as contas em dia, com a realização de projetos, obras e serviços com os recursos existentes. Estamos conseguindo investir em Americana, além de pagar contas do passado, como os precatórios, cujos bons acordos que fizemos resultaram em um deságio de 40%.”
A realização da audiência atende ao que estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei Orgânica do Município e a Lei Municipal nº 5.717/2015, que regulamenta a realização de audiências públicas para garantir a transparência e a participação da comunidade nas decisões relacionadas ao orçamento municipal.
