Representantes do SSPMA (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Americana) e da Prefeitura de Americana se reuniram para tratar da campanha salarial de 2022. O primeiro encontro serviu para alinhamento e oficialização das propostas por parte dos representantes dos servidores, que estão sendo analisadas pela equipe do Poder Executivo.
A previsão é que, após o fechamento contábil de 2021, previsto para ocorrer até o fim do mês, a prefeitura possa dar um parecer preciso sobre as propostas feitas. A avaliação levará em conta a situação financeira e os impactos gerados a partir das propostas feitas.
O secretário de Negócios Jurídicos, Diego Guidolin, ressaltou ainda a mudança de cálculo do comprometimento com folha estabelecida pelo Tribunal de Contas do Estado. “A partir de janeiro os gastos com pessoal referente aos contratos do município com as Oscs, que são organizações sociais que prestam serviços ao município – na maior parte na educação (creches), saúde e promoção social – serão computados nos gastos com folha de pagamento, impactando no índice de comprometimento. É importante destacar que não é um aumento de gasto, mas um valor que era pago de uma forma e que agora passa a entrar no cálculo de despesas com pessoal”, disse.
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o município não pode gastar mais de 51% da sua arrecadação com o pagamento de pessoal. No momento, a prefeitura está realizando o fechamento contábil do ano de 2021 para definir quanto houve de comprometimento e quanto a mudança na forma de cálculo irá impactar esse índice.
A partir daí, será apresentado um posicionamento para os servidores. “Estamos sensíveis às demandas dos servidores e nossa equipe irá avaliar a capacidade econômica do município para chegarmos ao melhor entendimento possível, agindo com responsabilidade e respeito”, disse o prefeito Chico Sardelli.
