Mesmo com o decreto legislativo publicado ontem(17), a passagem de ônibus municipal continua sendo cobrada com o valor de R$ 4,40. Após a publicação, na teoria, o valor da passagem voltaria a R$ 4 a partir da zero hora desta terça-feira.
De acordo com a assessoria de imprensa da Prefeitura de Americana, o caso será resolvido judicialmente. “A prefeitura entende que há algumas irregularidades no decreto, portanto pretende tratar do assunto na Justiça”, disse em nota o executivo.
O projeto publicado no Diário Oficial da Câmara foi aprovado no dia 6 de junho, durante sessão ordinária da casa, com 17 votos favoráveis e uma abstenção, do vereador Pedro Peol (PV). Uma semana antes um projeto idêntico tinha sido aprovado, mas por uma manobra da prefeitura, perdeu os efeitos.
De acordo com o texto, “fica revogado todos os dispositivos do Decreto nº 12.261, de 30 de maio de 2019, publicado na edição extraordinária do Diário Oficial do Município no dia 30 de maio de 2019, que dispõe sobre o reajuste da tarifa cobrada pelo uso do serviço do transporte coletivo urbano no Município de Americana”.
