A Prefeitura de Americana, por meio da Administração do Cemitério da Saudade, vinculada à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos (Sosu), está concluindo mais uma etapa para a regularização de sepulturas. Cerca de 150 concessionários, que adquiriram as sepulturas por meio de outros concessionários ou de terceiros, estão sendo convocados para regularizarem a situação e concluírem o recadastramento, obtendo assim o título definitivo da sepultura, segundo o diretor de Unidade e responsável pela administração do Cemitério da Saudade, Moacir Romero.
Em junho de 2016, a prefeitura iniciou, por meio de edital de convocação, o recadastramento das sepulturas para a atualização do processo de informatização, controle e agilidade no acesso às informações.
“Durante o trabalho de recadastramento, foram constatadas irregularidades referentes à comercialização de sepulturas por terceiros, o que é proibido. Os casos que já foram analisados pela Comissão de Sindicância ou pela administração do Cemitério da Saudade estão aptos para a regularização. Vale lembrar que a venda de sepulturas é proibida, uma vez que são concessões fornecidas pela prefeitura e, portanto, não podem ser vendidas. Outros casos que ainda estão em análise serão convocados tão logo esteja concluída a apuração relativa às irregularidades”, explicou o responsável pela administração do Cemitério da Saudade, Moacir Romero.
Segundo Romero, nos próximos dias, será encaminhada a relação das sepulturas que foram vendidas ou intermediadas por terceiros à Secretaria de Negócios Jurídicos da prefeitura “para que o corpo jurídico da prefeitura analise a possibilidade de entrar com alguma ação contra os que fizeram o negócio irregular”.
| Para regularizar as concessões a partir do trâmite deste processo, foi criada a lei nr. 6.349, de 2 de outubro de 2019, que dispõe sobre a regularização de concessões de sepulturas no Cemitério da Saudade, autorizando o Poder Executivo a titularizar em nome dos adquirentes, as sepulturas localizadas no Cemitério da Saudade, cujas concessões tenham sido objeto de transferência onerosa entre particulares, desde que não estejam sendo reclamadas pelos antigos concessionários, mediante o recolhimento das taxas e preços públicos correspondentes a uma concessão nova. |
A administração do Cemitério da Saudade irá atender cerca de 150 famílias que deverão proceder a regularização. O atendimento será realizado de segunda a sexta-feira, no horário das 8h às 15h30. O agendamento pode ser feito pelo telefone 3468-1940.
