O prefeito de Santa Bárbara d’Oeste, Rafael Piovezan, protocolou na última sexta-feira (6) na Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 167/2024, que propõe um recesso para servidores públicos municipais da Administração Direta e Indireta no final de 2024 e início de 2025. O objetivo é oferecer descanso durante as festividades de fim de ano, sem impacto nos vencimentos dos funcionários.
O recesso será concedido nos dias 23, 24, 26, 27, 30 e 31 de dezembro de 2024, e nos dias 2 e 3 de janeiro de 2025, mas não abrangerá serviços essenciais como Guarda Civil, Defesa Civil, Pronto Socorro, Velório Municipal, remoção de lixo, tratamento de água e esgoto, e equipes de emergência do Departamento de Água e Esgoto (DAE). A Secretaria Municipal de Educação terá regras específicas, e a administração poderá autorizar atividades em casos de urgência ou força maior, respeitando a jornada de trabalho contratual. Servidores que trabalharem durante o recesso terão direito a compensação de horas.
A proposta busca valorizar o esforço dos servidores, permitindo-lhes descanso nas festividades sem prejudicar a continuidade dos serviços essenciais. As horas trabalhadas serão compensadas com descanso, sem pagamento de horas extras. Em situações de interesse público, o recesso poderá ser suspenso ou modificado para garantir a operação de serviços indispensáveis.
