O prefeito Cláudio José Schooder, o Leitinho, assinou e protocolou na manhã desta segunda-feira (27/03) na Câmara Municipal, o pedido de votação em regime de urgência do projeto de lei que viabiliza o reenquadramento da “setorização”, no Mapa de Valores de 2023, dos condomínios privados fechados Fazenda Fortaleza 1 e 2, Recanto das Águas, Jardim Gleba B (Vista Jardim), Jardim Vitória e Jardim Solar das Esmeraldas.
A revisão foi feita pela Comissão Autônoma do Mapa de Valores Imobiliários em uma reunião na última semana, e atende a uma solicitação do próprio prefeito e dos vereadores Marcia Rebeschini, Professor Antonio, Oseias Jorge, Tiãozinho do Klavin e Paulinho Bichof. Tão logo o projeto seja aprovado e sancionado, a redução já vai refletir no IPTU de 2023 destes proprietários, cujo primeiro vencimento é no próximo dia 31/03.
Assim, estes condomínios (que até 2022 estavam no setor 9 do Mapa de Valores, que têm os menores valores por metro quadrado e onde tradicionalmente ficam os empreendimentos urbanos ainda em fase de implantação) deixam de ser “elevados” para o setor 2 (o segundo com os maiores valores) e passam para um setor “intermediário”, o 6 – no qual se encontram outros condomínios fechados urbanos da cidade.
“Estou remetendo à Câmara Municipal o Projeto de Lei em que o Mapa de Valores é revisto novamente e estes condomínios fechados que estavam enquadrados no setor 9 passaram para o setor 2. Através de um pedido dos síndicos e, principalmente, destes vereadores, chamamos o pessoal da Comissão de Mapa de Valores e eles reduziram do setor 9 para o setor 6, que é um setor intermediário”, afirmou o prefeito Leitinho ao lado dos cinco vereadores que mediaram a solicitação de moradores e síndicos destes condomínios junto à gestão municipal e à Comissão.
O chefe do Executivo Municipal também pediu a compreensão dos demais quatro vereadores da cidade (o presidente da Câmara, Wagner Morais, Elvis “Pelé” Ricardo, Cabo Natal e Levi Tosta) para que o projeto seja apreciado, votado e aprovado já nesta segunda-feira, de forma que o “desconto” passe a valer antes do primeiro vencimento dos carnês.
Conforme divulgado pela Prefeitura nos dias 18 de janeiro e 06 de março, de modo geral, a Tabela de Valores Venais do município foi reajustada em 5,79% neste ano, para todos os setores. O índice de correção corresponde exclusivamente à inflação de 2022 medida pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor – Amplo) do IBGE, considerado um dos índices oficiais de inflação no país.
A medida vem um ano após o “reajuste zero” aplicado no IPTU de 2022, quando a tabela não foi reajustada, mantendo os valores de 2021. A Tabela de Valores Venais é utilizada para o cálculo do IPTU (Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) anual e, por consequência, do ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) e “demais tributos e taxas e de direitos a eles relativos”.
A Comissão também “deliberou acerca da necessidade de ratificar o artigo 6º da Lei Complementar nº 40, solicitando que seja adicionado ao seu texto um item que determine um sequenciamento gradual e anual dos aumentos dos setores e que os novos loteamentos sejam enquadrados gradualmente após o registro em cartório e início das obras de proprietários.
*Informações – Prefeitura de Nova Odessa
