O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sancionou o projeto de lei que proíbe o acorrentamento de animais de estimação no estado. A norma foi publicada na edição desta segunda-feira (25) do Diário Oficial e tem como objetivo coibir maus-tratos contra cães e gatos.
O texto proíbe o uso de correntes, cordas ou similares para prender animais e veda também a manutenção em “alojamentos inadequados”, definidos como locais que apresentem risco à vida ou saúde do animal, que não tenham dimensões adequadas ao porte ou que desrespeitem normas de bem-estar.
Em casos excepcionais, quando não houver outro meio de contenção, o uso de correntes do tipo “vaivém” será permitido, desde que haja espaço adequado, coleira compatível, água limpa, alimentação, abrigo contra intempéries, higiene e proteção contra outros animais agressivos ou doentes. O uso de enforcadores está expressamente proibido.
Autor do projeto, o deputado estadual Rafael Saraiva (União-SP) comemorou a medida. “Foram anos vendo animais com feridas no pescoço, condenados à solidão de uma corrente curta. Hoje sinto que cada um deles foi finalmente ouvido. Ninguém nasce para viver acorrentado. São Paulo dá um passo histórico ao garantir que cães e gatos tenham uma vida de liberdade e respeito”, afirmou.
O descumprimento da lei poderá gerar sanções com base na legislação de crimes ambientais (Lei nº 9.605). O artigo 32 da norma prevê detenção de três meses a um ano, além de multa, para quem praticar maus-tratos ou abuso contra animais.
