A administração municipal de Hortolândia realizará uma audiência pública no dia 19 de setembro, às 19h, para apresentar à comunidade o planejamento de alocação de recursos públicos para o ano de 2024. Neste evento, que faz parte do processo de elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), também serão compartilhados os resultados da pesquisa conduzida através da plataforma “Participação Cidadã”, que foi encerrada em 10 de setembro. A audiência terá lugar na Escola Municipal de Ensino Fundamental Profa. Marleciene Priscila Presta Bonfim, situada na Rua Maria de Lourdes C. Cancian, número 92, no bairro Remanso Campineiro. A participação é aberta a toda a comunidade, sem necessidade de inscrição prévia.
Durante o encontro, especialistas da Secretaria de Finanças apresentarão as propostas para o orçamento municipal do próximo ano. Os moradores de Hortolândia terão a oportunidade de participar ativamente, fornecendo sugestões e levantando questionamentos. As prioridades selecionadas serão analisadas pelas diversas secretarias municipais e consideradas na formulação da LOA 2024, que posteriormente será submetida como projeto de lei do Executivo à Câmara de Vereadores para aprovação.
A secretária de Finanças, Maria Luísa Denadai, enfatiza a importância da participação cidadã no processo orçamentário: “O envolvimento da população na criação e na supervisão do orçamento é fundamental para o exercício da cidadania. Isso implica ser co-responsável pela gestão da cidade e influenciar na priorização das políticas públicas que podem contribuir para melhorar a qualidade de vida de todos. Convidamos você a desempenhar esse papel de protagonista na cidade de Hortolândia.”
Para aqueles que desejam entender melhor o funcionamento do orçamento municipal, a Prefeitura disponibiliza informações detalhadas sobre as leis orçamentárias na página de “Carta de Serviços” em seu site oficial. A LOA é descrita como “o próprio orçamento, com todas as receitas previstas e despesas detalhadas para o ano seguinte (prazo até 30/09)”. O Plano Plurianual (PPA) é a lei elaborada durante o primeiro ano de governo, até 31/08, e contém diretrizes, objetivos e metas para os quatro anos de administração municipal. Ele identifica os desafios e define o público-alvo dos programas e ações do Executivo. Por fim, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é responsável por “estabelecer anualmente as principais metas para o orçamento do ano seguinte, conectando o PPA à LOA (prazo até 15/04)”.
SERVIÇO:
Audiência Pública – Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2024
Data: terça-feira, 19 de setembro
Horário: 19h
Local: Escola Municipal de Ensino Fundamental Profa. Marleciene Priscila Presta Bonfim, na Rua Maria de Lourdes C. Cancian, número 92, no bairro Remanso Campineiro.
