Um veto e seis projetos, além de 34 moções, estão previstos na Ordem do Dia da 2ª Reunião Ordinária, que será promovida na próxima terça-feira, dia 23, a partir das 14 horas. Inicialmente, os parlamentares devem apreciar o Veto Total do Poder Executivo ao Projeto de Lei 92/2017, de autoria do vereador Joel Cardoso, o Joel do Gás (PV), que dispõe sobre a obrigatoriedade de informar aos consumidores sobre os ingredientes utilizados no preparo dos alimentos fornecidos por restaurantes, bares, lanchonetes, confeitarias e congêneres.
O primeiro projeto previsto na pauta de votação é o Projeto de Lei Complementar 22/2017, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Complementar Municipal 70/2009. Na prática, segundo o prefeito Denis Andia, essa propositura corrige uma distorção salarial entre os cargos de chefe de departamento de educação básica e chefe de divisão de educação integral, reduzindo a referência do cargo de chefe de educação integral e aumenta a referência do chefe de educação básica.
Os parlamentares também devem apreciar o Parecer Contrário da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei 83/2017, de autoria do vereador Valdenor de Jesus Gonçalves Fonseca, o Jesus Vendedor (DEM), que implanta, no âmbito do Município, a Campanha Permanente de Orientação, Primeiros Socorros e Prevenção de Acidentes Domésticos para Idosos.
Na sequência, de autoria do Poder Executivo, será apreciado o Projeto de Lei 101/2017, que altera a Lei Municipal 3.588/2014. Na prática, a propositura altera as condições de repasse de recursos para as unidades escolares, passando os repasses trimestrais para anuais, adequando os prazos para prestação de contas, bem como alterando os patamares de valores para as condições do orçamento atualmente disponíveis para a Secretaria Municipal de Educação.
Os parlamentares também devem apreciar, de autoria do vereador Edivaldo Meira, o Batoré (SD), o Projeto de Lei 129/2017, que dispõe sobre criação do ‘Programa de Teleassistência ao Idoso’.
Ainda na sessão, os vereadores devem apreciar o parecer contrário ao Projeto de Lei 131/2017, de autoria do vereador Paulo Monaro (SD), que institui o ‘Programa de Envelhecimento Ativo e Saúde da Pessoa Idosa’ em Santa Barbara d’Oeste. Por fim, de autoria da vereadora Germina Dottori (PV), será apreciado o Projeto de Lei 149/2017, que institui o Dia Municipal do Rotary Club.
