Os vereadores barbarenses aprovaram ontem, dois projetos de lei de autoria do Poder Executivo, durante a 4ª reunião extraordinária de 2017, que teve duas horas de discussão. Na prática, essas duas proposituras autorizam o Município a contratar financiamentos no valor total de mais de R$ 34 milhões. Em função das obras de acessibilidade promovidas no momento no Plenário Dr. Tancredo Neves, a sessão extraordinária foi realizada, excepcionalmente, no hall da Câmara barbarense.
O primeiro projeto previsto na pauta de votação, o Projeto de Lei 107/2017, foi aprovado por oito votos favoráveis e seis contrários, além de quatro ausências. Essa propositura autoriza a Administração Municipal a contratar financiamento de R$ 29 milhões junto ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) para a execução do Projeto de Modernização da Administração Tributária e Gestão dos Setores Sociais Básicos – PMAT. Na exposição de motivos dessa propositura, o prefeito Denis Andia afirma que seu objetivo é aumentar o valor do financiamento, o que se faz necessário, diante do tempo decorrido desde a edição da Lei Municipal 3.749/2015, a qual autorizava empréstimo de R$ 20,3 milhões, e de alterações e atualizações ocorridas nas ações previstas no projeto de execução do referido programa. Antes da aprovação desse projeto, um pedido de adiamento feito pelo vereador Valdenor de Jesus Gonçalves Fonseca, o Jesus Vendedor (DEM), foi rejeitado por 10 votos a quatro.
Ainda nesta tarde, os parlamentares aprovaram, por nove votos a cinco, além de quatro ausências, o Projeto de Lei 138/2017, que autoriza o Executivo a contratar financiamento de até R$ 5 milhões junto à Caixa Econômica Federal, destinando esse recurso ao recapeamento de vias urbanas. Junto ao Projeto de Lei 138/2017 também foi aprovada emenda aditiva de autoria do Poder Executivo, com o intuito de atender recentes exigências da Caixa Econômica Federal no tocante à inclusão da garantia financeira para a formalização e contratação do financiamento. Pedidos de adiamento do projeto e da emenda, realizados pelo vereador Paulo Monaro (SD), também foram adiados por nove votos a cinco.
