Três projetos de lei, além de 30 moções, estão previstos na Ordem do Dia da 3ª Reunião Ordinária de 2018, que será promovida nesta terça-feira (30), na Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste. Mais uma vez, em virtude das obras de acessibilidade promovidas no Plenário Dr. Tancredo Neves, a sessão será promovida no hall da Câmara.
Inicialmente, de autoria do vereador Celso Ávila (PV), será apreciado o Projeto de Lei 99/2017, que declara de utilidade pública a “Associação Cidadão e Cidadã de Direito”. Constituída em 2014, essa entidade tem por finalidade a prestação de assistência e serviços a pessoas adultas de ambos os sexos e a famílias em situação de vulnerabilidade social.
Na sequência, será apreciado o Projeto de Lei 106/2017, que dispõe sobre a concessão de desconto no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) dos imóveis localizados em trechos de ruas onde funcionem as feiras livres. A votação dessa propositura, de autoria do vereador Paulo Monaro (SD), que já havia sido adiada em dezembro do ano passado, teve novo pedido de adiamento na 1ª Reunião Ordinária de 2018.
Por fim, o último projeto previsto na pauta de votação é o Projeto de Lei 04/2018, que autoriza o município de Santa Bárbara a firmar convênios e receber verbas do Governo Estadual objetivando a aquisição de equipamentos para segurança.
