Dois pareceres contrários da Comissão Permanente de Justiça e Redação, além de 18 moções, integram a Ordem do Dia da 8ª Reunião Ordinária de 2018, a ser realizada hoje, (06), a partir das 14h, no Plenário Dr. Tancredo Neves.
Inicialmente, os parlamentares devem apreciar o parecer contrário ao Projeto de Lei nº 102/2017, de autoria do vereador Paulo Monaro (SD), que institui o Programa Bônus Leitura a todos os professores da Rede Municipal de Ensino.
Em seguida, os vereadores apreciam o parecer contrário ao Projeto de Lei nº 110/2017, também de autoria de Monaro, que institui o Programa Municipal de Incentivo a Conservação de Nascentes.
Os pareceres contrários da Comissão Permanente de Justiça e Redação baseiam-se em pareceres jurídicos da Procuradoria da Câmara Municipal, segundo os quais as propostas são dotadas de vício de iniciativa, por invadirem matérias de competência privativa do chefe do Poder Executivo.
Tribuna Livre
A Tribuna Livre da Câmara será utilizada, nesta sessão, por Andrea Chiquetto, do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos da Mulher. Convidada pela vereadora Germina Dottori (PV), Andrea falará sobre violência contra a mulher e feminicídio.
Medalha
A “Medalha Dona Margarida da Graça Martins – a Fundadora”, juntamente com o Diploma de Gratidão, será entregue, nesta reunião camarária, à dr.ª Olívia Fonseca, titular da Delegacia de Defesa da Mulher de Santa Bárbara d’Oeste. Ela não pôde comparecer à solenidade realizada no ano passado.
A medalha foi criada pelo Decreto-legislativo nº 08/1986 e é outorgada a personalidades credoras de reconhecimento público, que tenham se destacado nas mais diversas áreas, seja no Município, Estado ou Nação.
